José Eduardo dos Santos:
Corrupção e cleptocracia

Artigo de Paulo Morais, Presidente da Frente Cívica. José Eduardo dos Santos é Presidente de Angola há 38 anos, quase tantos como de idade tem o país (41). Dos Santos confunde-se com o regime, a história do poder em Angola independente é a sua própria história.

Por Paulo Morais
Presidente da Frente Cívica

Ao seu presidente os angolanos devem o seu sofrimento e a sua pobreza, a sua indignidade. O povo angolano é dos mais pobres, paradoxalmente um dos países mais ricos em termos de recursos naturais.

O país dispunha à partida, no final dos anos setenta do século XX, de todas as condições: terras imensas para agricultura e silvicultura, uma costa por explorar em termos piscatórios; e, claro, recursos minerais riquíssimos, começando no petróleo e acabando nos diamantes.

Seria de esperar que, com tanta riqueza disponível, a par de um ambiente internacional favorável, o país investisse em Educação e Saúde, criasse novas elites e o desenvolvimento e a qualidade de vida chegassem, progressivamente, a cada vez mais angolanos.

Tanta oportunidade perdida, tanto desvio de recursos! Em vez do paraíso, Dos Santos sequestrou os cidadãos do seu país num verdadeiro inferno.

Todas estas riquezas naturais se revelaram malditas para os angolanos. Ao fim de todo este tempo, Angola tem uma das maiores mortalidades infantis do mundo, os piores indicadores de desenvolvimento (ocupa o lugar 150º, em 188 países avaliados) e, claro está, é um dos mais corruptos países do planeta, o décimo terceiro mais corrupto (164º em 176 países avaliados pela Transparency International). Deplorável: gente pobre, a viver na miséria, sem perspectivas de futuro – é este o quotidiano a que Dos Santos condenou o seu povo.

O presidente angolano usou as riquezas do seu país apenas em proveito próprio. Instituiu um regime corrupto e cleptocrático. A sua família é hoje uma das mais ricas e extravagantes do mundo. A sua filha Isabel exibe os seus luxos nas redes sociais sem vergonha, esquecendo que a sua riqueza assenta na fome do povo do seu país. Dispõe hoje duma fortuna colossal, é das mulheres mais ricas do planeta. Usa Lisboa como porta de entrada privilegiada dos seus capitais na Europa. Domina a economia portuguesa: tem participações de relevo na energia, nas telecomunicações ou na Banca, no Millennium ou no BPI; os homens mais ricos do país são seus sócios: com Américo Amorim partilha a Galp, com Belmiro de Azevedo a ZON. Mas o seu império espalha-se por outros países, dos negócios de diamantes na Bélgica a múltiplos interesses no Qatar. E por aí fora.

A restante elite angolana sustenta a família imperial e fica com os restos da riqueza de que o país dispõe. Ao longo de décadas, de forma feudal, o presidente distribuiu privilégios pelos seus apoiantes. JES criou uma oligarquia que lhe é agradecida e subserviente, a quem permitiu um enriquecimento obsceno. A maioria dos altos dirigentes angolanos beneficia de luvas nas transacções em negócios de estado.

O território, a riqueza, os próprios bens do estado foram retalhados e distribuídos pela uma oligarquia cleptocrática.

Para prosseguir esta política de captura das maiores riquezas do seu povo, Dos Santos recolheu os apoios internacionais que se lhe não revelaram rogados. Foram-lhes franqueadas as portas do Conselho de Segurança das Nações Unidas, conquistou a simpatia do actual secretário-geral António Guterres, do ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso. Eduardo dos Santos instrumentalizou ainda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que colocou ao serviço dos seus negócios no petróleo; com os apoios que vão desde o mítico guerrilheiro timorense Xanana Gusmão ao decrépito ditador Obiang da Guiné-Equatorial. Utilizou Portugal, em particular Lisboa, como lavandaria de muitos dos capitais subtraídos aos angolanos pela via da corrupção; e, claro, como porta de colocação de capitais na Europa. Todos os poderes internacionais se tornaram assim cúmplices da corrupção do regime angolano.

Em síntese, 38 anos de poder para Eduardo dos Santos correspondem a outros tantos de sofrimento para o seu povo e de enriquecimento para a sua família. No dia em que a corrupção for considerada um crime contra a Humanidade, Dos Santos e os seus mais próximos seguidores serão julgados em Tribunal Internacional; e condenados. Até lá, será o povo angolano que está condenado à miséria, enquanto o país estiver à mercê destas sanguessugas que capturam toda a riqueza do país apenas em proveito próprio.